Termos e Condições da Intuit para o

QuickBooks

 

Obrigado por escolher os Serviços oferecidos pela Intuit Brasil Serviços de Internet Ltda., em seu nome e de suas Afiliadas, (neste ato designada "Intuit", "nós", "nosso" ou "nos"). Analise estes Termos e Condições para o QuickBooks, QuickBooks ZeroPaper e QuickBooks ZeroPaper Plus, respectivamente, ("Contrato") atenciosamente. Para efeitos do presente Contrato, "Entidades Afiliadas" significará uma entidade controladora, controlada por ou sob controle comum com uma das Partes deste Contrato durante a Vigência do mesmo, onde o controle significa a propriedade ou controle, direta ou indiretamente, de mais de cinqüenta por cento (50%) de todo o poder de voto das ações (ou outros valores mobiliários ou direito) com direito a voto para a eleição de diretores ou de outra autoridade competente.

Este Contrato é um acordo legal entre você e a Intuit. Ao aceitar eletronicamente (por exemplo, clicando em “Concordo”), instalar, acessar ou utilizar as Licenças, você concorda com estes termos. Caso não concorde com este Contrato, você não poderá utilizar as Licenças.

A. TERMOS GERAIS 

1. CONTRATO

Este Contrato descreve os termos que regem o uso, por você, das licenças on-line da Intuit fornecidos neste site e/ou em nosso aplicativo, incluindo o software, conteúdo, atualizações e novas versões (em conjunto, as “Licenças”). Ele inclui, por referência:

·       A Política de Privacidade da Intuit fornecida a você nas Licenças disponíveis no site ou prestados a você de outro modo.

·       Termos e Condições adicionais, que poderão incluir termos e condições de terceiros.

·       Quaisquer termos fornecidos a você separadamente com relação as Licenças, incluindo termos do produto ou programa, termos de pedido, ativação, pagamento, etc.

2. SEUS DIREITOS DE USO DAS LICENÇAS

2.1 As Licenças são protegidas por leis de direitos autorais, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual. É outorgado a você somente o direito de usar as Licenças e apenas para as finalidades descritas pela Intuit. A Intuit se reserva todos os outros direitos nas Licenças. Até o término deste Contrato e desde que você cumpra quaisquer obrigações de pagamento aplicáveis e este Contrato, a Intuit concede a você um direito e licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para uso das Licenças.

2.2 Você concorda em não utilizar, nem permitir que um terceiro utilize as Licenças ou o conteúdo de uma forma que viole qualquer lei ou regulamento aplicável ou este Contrato. Você concorda que não:

·       Fornecerá acesso ou fornecerá qualquer parte das Licenças a um terceiro.

·       Reproduzirá, modificará, copiará, desconstruirá, venderá, comercializará ou revenderá as Licenças.

·       Disponibilizará as Licenças em qualquer serviço de compartilhamento de arquivos ou aplicativo de hospedagem.

3. PAGAMENTO. Pelas Licenças oferecidos mediante pagamento ou inscrição, os termos a seguir serão aplicáveis se você for o Usuário pagando pelas Licenças, a menos que a Intuit ou sua coligada terceirizada notifique-lhe de outro modo por escrito. Este Contrato ainda incorpora por referência e inclui termos de pedido de programa e pagamento fornecidos a você no site pelas Licenças:

a.     Os pagamentos serão faturados em reais e serão debitados da sua conta ao se inscrever e fornecer suas informações de pagamento, a menos que de outro modo indicado nos termos de pedido do programa ou pagamento contidos no site com relação as Licenças.

b.     Você deve fazer o pagamento de acordo com uma das opções a seguir:

1.     Cartão de crédito válido aceitável à Intuit;

2.     Cartão de débito válido aceitável à Intuit;

3.     Recursos suficientes em uma conta corrente ou poupança para cobrir qualquer débito eletrônico do pagamento devido; ou

4.     Por meio de outra opção de pagamento que a Intuit venha a fornecer por escrito.

c.     Se suas informações de pagamento ou registro não estiverem corretas, atualizadas e completas e você não nos informar imediatamente quando essas informações forem alteradas, nós poderemos suspender ou encerrar sua conta e recusar seu uso das Licenças.

d.     Caso não nos notifique sobre atualizações em sua forma de pagamento (ex., data de vencimento do cartão de crédito), para evitar a interrupção de seu serviço, você poderá participar de programas fornecidos por seu provedor de cartão (ex., serviços de atualizador, programas de pagamentos recorrentes, etc.) para tentar atualizar suas informações de pagamento e você nos autoriza a continuar faturando sua conta com as informações atualizadas que obtivermos.

e.     Termos de cancelamento ou renovação adicionais com relação as Licenças poderão ser fornecidos a você no site.

4.  UTILIZAÇÃO COM SEU DISPOSITIVO MÓVEL

A utilização destas Licenças poderá ser disponibilizada por meio de um dispositivo móvel compatível, pela internet e um software poderá ser necessário. Você concorda que é exclusivamente responsável por esses requisitos, incluindo quaisquer mudanças, atualizações e taxas aplicáveis, bem como pelos termos de seu contrato com seu provedor de telecomunicações e do seu dispositivo móvel.  

A INTUIT NÃO PRESTA NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE NENHUM TIPO, EXPRESSA, LEGAL OU IMPLÍCITA COM RELAÇÃO: 

(i)     À DISPONIBILIDADE DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO DE SEU PROVEDOR E ACESSO A LICENÇAS A QUALQUER MOMENTO OU DE QUALQUER LOCAL;

(ii)    A QUALQUER PERDA, DANO OU VIOLAÇÃO DE SEGURANÇA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO QUE VOCÊ CONTRATOU COM TERCEIROS; E

(iii)   A QUALQUER DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES A TERCEIROS OU FALHA EM TRANSMITIR QUAISQUER DADOS, INFORMAÇÕES OU CONFIGURAÇÕES RELACIONADOS AS LICENÇAS, EXCETO EM RELAÇÃO À INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS POR VOCÊ PARA AUTORIDADES FISCAIS POR MEIO DOS NOSSOS SISTEMAS EM RELAÇÃO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, CUJA PRECISÃO E VERACIDADE SÃO DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE. 

5. SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS. Você pode visualizar a Política de Privacidade da Intuit fornecida com as Licenças e no site das Licenças. Você concorda com a Política de Privacidade da Intuit aplicável e quaisquer mudanças publicadas pela Intuit. Você concorda que a Intuit poderá utilizar e manter seus dados de acordo com a Política de Privacidade da Intuit como parte das Licenças. Sob os termos e condições deste Contrato e de nossa Política de Privacidade, você dá à Intuit permissão para combinar as informações identificáveis e não identificáveis que você insere ou carrega nas Licenças com aquelas de outros usuários das Licenças e/ou de  serviços da Intuit. Por exemplo, isso significa que a Intuit poderá utilizar seus dados e dados agregados não identificáveis de outros usuários para melhorar as Licenças ou criar promoções e fornecer formas para você comparar práticas comerciais com outros usuários. A Intuit é uma empresa global e poderá acessar ou armazenar informações pessoais em vários países, incluindo países que não o seu próprio, na medida em que permitido pela lei aplicável.Ao rescindir este Contrato, você poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais. Não obstante, a Intuit se reserva o direito de manter qualquer informação pessoal ou conteúdo caso seja legalmente solicitada a fazê-lo. Por favor se refira à nossa Política de Privacidade para mais informações.

6. CONTEÚDO

6.1 Você é responsável por seu conteúdo. Você é responsável por todos os materiais, dados e informações pessoais ("Conteúdo") carregados, publicados ou armazenados devido ao seu uso das Licenças, incluindo, mas não se limitando, às informações fornecidas no que diz respeito aos métodos de pagamento (boletos), e a informações financeiras disponibilizadas às autoridades fiscais por meio de nossos sistemas em relação à emissão de notas fiscais. Você concede à Intuit uma licença mundial, livre de royalties e não exclusiva para hospedar e utilizar qualquer Conteúdo fornecido pelo seu uso das Licenças. Salve seu Conteúdo com frequência. Você é responsável por qualquer Conteúdo perdido ou irrecuperável. Você deve fornecer todos os avisos, informações e divulgações necessários e apropriados. A Intuit não é responsável pelo Conteúdo ou pelos dados (incluindo, mas não se limitando a, números de contas bancárias) enviados por você por meio das Licenças. Você concorda em não utilizar, nem permitir que um terceiro utilize as Licenças para carregar, postar, distribuir, colocar links, publicar, reproduzir, participar ou transmitir qualquer um dos seguintes, incluindo, entre outros:

a.     Informações ou comunicações ilegais, fraudulentas, difamatórias, obscenas, pornográficas, profanas, ameaçadoras, abusivas, de ódio, de assédio, ofensivas, inapropriadas ou censuráveis de qualquer tipo, incluindo, entre outros, uma conduta que incentivaria “insultos” a outros, ou responsabilidade criminal ou civil nos termos de qualquer lei municipal, estadual, federal ou estrangeira;

b.     Conteúdo que personificaria outra pessoa ou representaria falsamente sua identidade ou qualificações ou que constituiria uma violação da privacidade de qualquer indivíduo;

c.     Salvo conforme permitido por escrito pela Intuit, oportunidades de investimento, aliciamentos, correntes por carta, esquemas de pirâmide e outra comunicação comercial não solicitada ou o envio de spam ou flooding;

d.     Vírus, cavalo de troia, worm ou outro software ou dados prejudiciais ou que causem perturbações; e

e.     Quaisquer informações, software ou Conteúdo que não seja legalmente seu e sem permissão do proprietário do direito autoral ou proprietário dos direitos de propriedade intelectual.

6.2 Fóruns de comunidade. As Licenças poderão incluir um fórum de comunidade ou outros recursos sociais para a troca de Conteúdo e informações com outros usuários das Licenças e o público (“Fórum de Comunidade”). A Intuit não apoia e não é responsável pelo conteúdo desses Fóruns de Comunidade. Tenha respeito ao interagir com outros usuários em um Fórum de Comunidade. Não revele informações confidenciais ou outras informações que não deseja tornar públicas. Os usuários podem postar hyperlinks para conteúdo de terceiros pelo qual a Intuit não é responsável.

6.3 A Intuit poderá utilizar livremente o feedback fornecido por você. Você concorda que a Intuit poderá utilizar seu feedback, sugestões ou ideias de qualquer forma, incluindo em futuras modificações das Licenças, outros produtos ou serviços, materiais de propaganda ou marketing. Você concede à Intuit uma licença perpétua, mundial, totalmente transferível, sublicenciável, irrevogável, totalmente integralizada e livre de royalties para utilizar o feedback fornecido por você à Intuit de qualquer forma.

6.4 A Intuit poderá monitorar seu Conteúdo. A Intuit poderá, mas não terá a obrigação de monitorar o conteúdo das Licenças. Nós podermos divulgar quaisquer informações necessárias para satisfazer nossas obrigações legais, proteger a Intuit ou seus clientes ou operar as Licenças de forma adequada. A Intuit, a seu critério exclusivo, poderá recusar-se a publicar, remover ou recusar-se a remover qualquer Conteúdo, no todo ou em parte, supostamente inaceitável, indesejável, inapropriado ou em violação a este Contrato.

7. TERMOS ADICIONAIS

7.1 A Intuit não presta consultoria profissional. A menos que especificamente incluído nas Licenças, a Intuit não está no ramo de prestação de serviços ou consultoria jurídica, financeira, contábil, fiscal, médica, imobiliária ou de outros serviços ou consultoria profissional. Consulte os serviços de um profissional competente quando precisar desse tipo de assistência.

7.2 Nós poderemos informá-lo a respeito de outros produtos e serviços da Intuit. Outros serviços, produtos ou promoções poderão ser oferecidos pela Intuit a você ("Produtos e Serviços da Intuit"). Termos, condições e taxas adicionais poderão ser aplicáveis. Com alguns Produtos e Serviços da Intuit você poderá carregar ou inserir dados de sua(s) conta(s), como nomes, endereços e números de telefone, compras, etc., na internet. Você dá à Intuit permissão para utilizar informações sobre seu negócio e experiência para nos ajudar a prestar os Produtos e Serviços da Intuit para você e para melhorar as Licenças. Você dá à Intuit permissão para combinar seus dados comerciais, se houver, com os de terceiros de uma forma que não identifique você ou qualquer indivíduo pessoalmente. Você também dá à Intuit permissão para compartilhar ou publicar resultados resumidos relacionados a dados de pesquisa e a distribuir ou licenciar esses dados a terceiros.

7.3 Comunicações. A Intuit poderá, por exigência da lei, enviar comunicações a você a respeito das Licenças ou de produtos de terceiros. Você concorda que a Intuit poderá enviar essas comunicações por e-mail ou postando-as em nossos sites

7.4 Você administrará suas senhas e aceitará atualizações. Você é responsável por administrar de forma segura sua(s) senha(s) para as Licenças e contatar a Intuit se tomar conhecimento de qualquer acesso não autorizado à sua conta. As Licenças poderão ser atualizados periodicamente com ferramentas, utilidades, melhorias, aplicativos de terceiros ou atualizações gerais para melhorar as Licenças. Você concorda em receber essas atualizações.

8. RENÚNCIA DE GARANTIAS

8.1 SEU USO DAS LICENÇAS, SOFTWARE E CONTEÚDO É FEITO EXCLUSIVAMENTE A SEU PRÓPRIO RISCO. SALVO CONFORME DESCRITO NESTE CONTRATO, AS LICENÇAS SÃO PRESTADAS “DA FORMA COMO SE ENCONTRAM”. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A INTUIT, SUAS COLIGADAS E SEUS PRESTADORES TERCEIRIZADOS, LICENCIANTES, DISTRIBUIDORES OU FORNECEDORES (EM CONJUNTO, OS "FORNECEDORES") RENUNCIAM A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA NO SENTIDO DE QUE AS LICENÇAS SÃO ADEQUADAS PARA UMA DETERMINADA FINALIDADE, TÍTULO, COMERCIABILIDADE, PERDA DE DADOS, NÃO INTERFERÊNCIA COM OU NÃO VIOLAÇÃO DE QUAISQUER DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU A PRECISÃO, CONFIABILIDADE, QUALIDADE OU CONTEÚDO PRESENTE OU RELACIONADO AS LICENÇAS. A INTUIT E SUAS COLIGADAS E FORNECEDORES NÃO GARANTEM QUE AS LICENÇAS SÃO SEGURAS, ESTÃO LIVRES DE PROBLEMAS, VÍRUS, INTERRUPÇÃO, ERROS, ROUBO OU DESTRUIÇÃO. SE AS EXCLUSÕES COM RELAÇÃO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS NÃO FOREM APLICÁVEIS A VOCÊ, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS ESTÃO LIMITADAS A 60 DIAS A PARTIR DA COMPRA OU ENTREGA DAS LICENÇAS, O QUE OCORRER PRIMEIRO.

8.2 A INTUIT, SUAS COLIGADAS E FORNECEDORES RENUNCIAM A QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA NO SENTIDO DE QUE SEU USO DAS LICENÇAS SATISFARÁ OU GARANTIRÁ O CUMPRIMENTO DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES LEGAIS OU LEIS OU REGULAMENTOS.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA INTUIT, SUAS COLIGADAS E FORNECEDORES POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS A ESTE CONTRATO ESTARÁ LIMITADA AO VALOR QUE VOCÊ PAGOU PELAS LICENÇAS DURANTE OS 12 (DOZE) MESES ANTES DA REFERIDA REIVINDICAÇÃO. SUJEITO À LEI APLICÁVEL, A INTUIT, SUAS COLIGADAS E FORNECEDORES NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR NENHUM DOS ITENS A SEGUIR: (A) DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, EMERGENTES, PUNITIVOS OU IMPREVISTOS; (B) DANOS RELACIONADOS A FALHAS DE TELECOMUNICAÇÃO, DA INTERNET, DE COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS, CORRUPÇÃO, SEGURANÇA, PERDA OU ROUBO DE DADOS, VÍRUS, SPYWARE, PERDA DE NEGÓCIOS, RECEITA, LUCROS OU INVESTIMENTOS OU USO DO SOFTWARE OU HARDWARE QUE NÃO ATENDA OS REQUISITOS DE SISTEMA DA INTUIT. AS LIMITAÇÕES ACIMA SÃO APLICÁVEIS MESMO SE A INTUIT E SUAS COLIGADAS E FORNECEDORES FOREM INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. ESTE CONTRATO ESTABELECE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA INTUIT, DE SUAS COLIGADAS E SEU RECURSO EXCLUSIVO COM RELAÇÃO AS LICENÇASE SEU USO.

Você concorda em indenizar e isentar a Intuit e suas coligadas e Fornecedores de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades e despesas, incluindo honorários e custos razoáveis de advogados, decorrentes do seu uso das Licenças ou de violação deste Contrato (em conjunto, denominados "Reivindicações"). A Intuit se reserva o direito, a seu critério exclusivo e a suas próprias expensas, de assumir a defesa exclusiva e controle de quaisquer Reivindicações. Você concorda em cooperar razoavelmente, conforme solicitado pela Intuit, na defesa de quaisquer Reivindicações.

10. ALTERAÇÕES. Nós nos reservamos o direito de alterar este Contrato a qualquer momento e as alterações entrarão em vigor quando divulgadas por meio das Licenças em nosso site das Licenças e quando lhe informarmos por outros meios. Nós também podemos alterar ou interromper os Serviços, no todo ou em parte. A continuação, por você, do uso dos Serviços indica sua concordância com as alterações. Ao continuar usando as Licenças sob este Contrato ou ao selecionar “Eu Concordo” na nova versão do Contrato, conforme o caso, você concordará com essas mudanças.

11. RESCISÃO. A Intuit poderá rescindir este Contrato ou suspender as Licenças imediatamente, a seu critério e sem notificação, caso você deixe de cumprir este Contrato ou não concorde mais em receber comunicações eletrônicas. Em caso de rescisão, você deve parar de usar imediatamente as Licenças e quaisquer pagamentos em aberto tornar-se-ão devidos. Nenhuma rescisão deste Contrato afetará o direito da Intuit de receber quaisquer pagamentos devidos a ela. A Intuit poderá encerrar uma conta gratuita a qualquer momento. As Cláusulas 2.2 e 3 a 15 subsistirão e permanecerão em vigor mesmo se este Contrato for rescindido.

12. LEI DE REGÊNCIA. A lei brasileira rege este Contrato, sem levar em consideração suas disposições de conflitos de leis.

13. CONTROVÉRSIAS.  Qualquer controvérsia ou reivindicação de qualquer modo relacionada as Licenças ou este Contrato será endereçada e resolvida pelos tribunais do foro central da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS. Este Contrato, incluindo os Termos Adicionais abaixo, constitui o acordo integral entre você e a Intuit e substitui todos os entendimentos, comunicações e acordos prévios, verbais ou por escrito, a respeito de seu objeto. Se qualquer tribunal competente determinar que qualquer parte deste Contrato é inválida, essa seção será removida sem afetar o restante do Contrato. Os demais termos serão válidos e exequíveis. Você não poderá ceder ou transferir direitos e obrigações deste Contrato a ninguém sem a aprovação por escrito da Intuit. No entanto, a Intuit poderá ceder ou transferir o Contrato sem o seu consentimento a (a) uma coligada, (b) uma sociedade por meio de uma venda de ativos pela Intuit ou (c) um sucessor por incorporação. Qualquer cessão em violação a esta Cláusula será nula. Caso deseje solicitar uma transferência deste Contrato, entre em contato com a Intuit enviando um e-mail para: transfer_license@intuit.com. Também, você reconhece que os Serviços, incluindo o aplicativo móvel, e o software subjacente podem incluir dados técnicos americanos sujeitos a restrições de leis de controle de exportação e regulamentos administrados pelo governo americano. Você concorda que você irá obedecer essas leis e regulamentos, e não irá exportar ou reexportar qualquer parte dos Serviços, em violação a essas leis e regulamentos, diretamente ou indiretamente.

Janeiro de 2016

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B.         TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS PARA O QUICKBOOKS E QUICKBOOKS ZEROPAPER

O uso, por você, das seguintes Licenças prestadas pela Intuit está sujeita aos Termos e Condições acima e a estes Termos e Condições Adicionais. Estes Termos e Condições Adicionais prevalecerão em caso de qualquer conflito ou inconsistência com os Termos e Condições acima.

Caso esteja celebrando este Contrato em nome de uma sociedade ou outra pessoa jurídica, você declara que tem autoridade para vincular essa entidade e suas coligadas a estes termos e condições na qualidade de seu representante autorizado, caso em que os termos “você” ou “seu/sua” farão referência a essa entidade e suas coligadas bem como a você. Se a pessoa jurídica que você representa não concordar com estes termos e condições, você não deve aceitar este Contrato, inscrever-se nem utilizar ou acessar as Licenças como um representante autorizado. 

1.     LICENÇAS. Cada um dos produtos e serviços a seguir é designado neste Contrato como “Licença” e em conjunto “Licenças”:

1.1.   QuickBooks. QuickBooks (“QBO”), QuickBooks ZeroPaper e QuickBook ZeroPaper Plus são soluções on-line para que os negócios realizem tarefas contábeis e comerciais por meio de uma conta on-line (cada, uma “Conta QBO” ou “Conta ZeroPaper”). Cada Conta QBO ou ZeroPaper somente poderá ser utilizada para dar suporte a um negócio.

1.2.   Modificação das Licenças. Nós temos o direito, a nosso critério exclusivo, de revisar, atualizar ou de outro modo modificar as Licenças ou alterar seu acesso as Licenças; e para mudanças relevantes, na medida em que razoavelmente possível, nós forneceremos a você uma notificação razoável que será publicada no site que hospeda as Licenças ou enviada ao endereço de e-mail do Administrador (conforme definido abaixo). Observe que nós podemos modificar a quantidade de espaço de armazenamento que você possui através das Licenças e o número de vezes (e a duração máxima) que você pode acessar as Licenças em um determinado período. Caso precisemos manter a segurança do sistema ou cumprir quaisquer leis ou regulamentos, nós nos reservamos o direito de modificar as Licenças imediatamente e a fornecer ao Administrador uma notificação eletrônica ou por escrito dentro de 30 (trinta) dias após quaisquer modificações relevantes. Você poderá recusar quaisquer mudanças as Licenças interrompendo o uso das Licenças aos quais essas mudanças dizem respeito. Caso continue a utilizar as Licenças, tal fato constituirá sua aceitação e concordância com essas mudanças.

2.     USUÁRIOS. 

2.1.   Tipos de Usuários. As Licenças permitem os seguintes tipos de acesso e direitos de usuário: Quando você inicialmente se registra e cria uma conta para um Serviço, você, ou a parte autorizada por você, é o administrador (“Administrador”). Os Administradores poderão autorizar outros indivíduos a acessar as Licenças pela mesma conta (“Usuários Adicionais”). O número de Usuários Adicionais poderá ser limitado com base na assinatura que você comprar. Usuários Adicionais poderão incluir, por exemplo, seus empregados, contador, contratados, agentes e clientes. Você poderá ser designado neste Contrato como “você”, “seu/sua” ou “Usuário” e poderá ser designado especificamente em sua função aplicável como um Usuário Adicional ou Administrador. Todos os Usuários devem aceitar este Contrato antes de acessar as Licenças. Com relação a cada Conta QBO ou Conta ZeroPaper que você acesse, você concorda com estes termos na qualidade de Administrador ou Usuário Adicional, conforme aplicável. Na qualidade de Usuário das Licenças, a menos que de outro modo explicitamente indicado neste Contrato, todos estes termos se aplicam a você todas as vezes que você acessa as Licenças.

2.2.   Para Administradores. Na qualidade de Administrador, o seguinte se aplica a você: Apenas Administradores poderão designar outro indivíduo como um Administrador substituto. Você concorda que Usuários Adicionais são clientes da Intuit, mas que você é responsável pelo acesso de seus Usuários Adicionais as Licenças. Dependendo dos tipos de direitos de acesso que você concede a Usuários Adicionais, os Usuários Adicionais poderão excluir, copiar ou visualizar o Conteúdo e os dados acessíveis em sua conta e adicionar encargos à assinatura. Como Administrador, você é responsável pelo acesso as Licenças que concede a Usuários Adicionais. Se optar por encerrar ou terminar seu acesso a um Serviço, os Usuários Adicionais não poderão mais acessar esse Serviço nem nenhum Conteúdo dentro desse Serviço. Você concorda em fornecer uma notificação suficiente a Usuários Adicionais de seu desejo de encerrar o acesso as Licenças antes de tomar essas ações. Uma violação de quaisquer termos deste Contrato por um Usuário Adicional poderá resultar no encerramento do acesso as Licenças por um Administrador ou qualquer Usuário Adicional.

2.3.   Para Usuários Adicionais. Na qualidade de Usuário Adicional, o seguinte se aplica a você: Ao se registrar para ter acesso a uma conta para a qual não é um Administrador, você entende que está acessando o Serviço como um Usuário Adicional e poderá não ter o mesmo nível de acesso ou os mesmos direitos que um Administrador. Dependendo dos tipos de direitos que o Administrador concede a você, você poderá excluir, copiar ou visualizar o Conteúdo e dados de outro Usuário. Certifique-se de que você tem um contrato com o Administração a respeito de sua função e direitos. Se um Administrador optar por encerrar ou terminar o acesso a um Serviço, os Usuários Adicionais não poderão mais acessar esse Serviço ou qualquer Conteúdo dentro desse Serviço. Como Usuário Adicional, você entende que se violar este Contrato, seu acesso as Licenças poderá ser encerrado e nós mantemos o direito de encerrar também o acesso para quaisquer outros Usuários da mesma conta. 

3.     ASSINATURA.

3.1.   Pagamento pelas Licenças. As Licenças são licenciadas ao Usuário que paga pelo Serviço com base em uma assinatura mensal ou anual. Como Administrador, você poderá escolher se você ou outro Usuário pagará pela licença. Analise todos os detalhes da assinatura que comprar; algumas assinaturas fornecem acesso a um Serviço e outras fornecem acesso a mais de um Serviço. 

3.2.   Cancelamento da Assinatura. O Administrador poderá enviar uma notificação se desejar cancelar a assinatura antes do início do novo período de assinatura. Caso a Intuit não possa cobrar o Usuário pelo método de pagamento escolhido por ele de acordo com este Contrato, nós poderemos rescindir este Contrato e encerrar o acesso as Licenças imediatamente e sem notificação. Caso você pare de utilizar as Licenças, a Intuit terá cumprido seu prazo de assinatura. Não é possível fazer a redução proporcional de taxas pelas Licenças por assinaturas não utilizadas ou reembolsos, mesmo se o acesso as Licenças for cancelado ou encerrado.  Após o encerramento de seu acesso as Licenças, você não poderá mais acessar nenhum dado ou Conteúdo doas Licenças. Nós sugerimos que você mantenha suas próprias cópias de quaisquer dados ou Conteúdo de que possa precisar já que a Intuit não é responsável por fornecer acesso ao seu Conteúdo ou as Licenças após qualquer cancelamento ou rescisão deste Contrato.

4.     CARACTERÍSTICAS DA CONTA. 

4.1.   Versão de Teste.  Se você tiver feito sua inscrição para testar o uso das Licenças, você terá acesso as Licenças pelo período especificado da versão de teste ("Período de Teste"), sem custos. Você deve decidir comprar uma licença para as Licenças dentro do Período de Teste para manter o acesso a qualquer Conteúdo ou dados fornecidos ou criados durante o Período de Teste. Caso não compre uma licença para as Licenças até o final do Período de Teste, você não poderá acessar ou recuperar nenhum dado ou Conteúdo adicionado ou criado por você com as Licenças durante a versão de teste.

4.2.   Recursos Beta. Você compreende que os Serviços são oferecidos como uma versão prévia disponibilizada “COMO É” e não representa o produto final da Intuit. Vocês também compreende que os Serviços podem conter, erros, “bugs” e outros tipos de problemas que podem resultar falhas no sistema ou falhas no uso do software ou perda de dados.

5.     DADOS.

5.1.   Dados Pessoais. Caso esteja nos fornecendo dados que não sejam seus dados pessoais, você concorda que forneceu ao proprietário desses dados pessoais uma notificação ou recebeu permissão do proprietário desses dados pessoais, conforme exibido pela lei aplicável, para: (a) utilizarmos ou divulgarmos os dados de acordo com nossa Política de Privacidade, (b) movermos os dados para fora do país de residência desse proprietário dos dados pessoais, se aplicável, (c) fornecermos os dados para Produtos de Terceiros aprovados por você e (d) de outro modo utilizarmos e divulgarmos os dados de acordo com este Contrato. Você reconhece e concorda que a Intuit poderá fornecer dados contidos em sua conta a quaisquer Usuários Adicionais aos quais os dados são aplicáveis ou que sejam seus dados pessoais.

5.2.   Conteúdo Público. Como Usuário você terá a oportunidade de compartilhar seus dados, Conteúdo ou formas de agregar dados (“Conteúdo da Conta”) com outros Usuários, outros clientes da Intuit e outros terceiros. Ao compartilhar qualquer Conteúdo da Conta, você concorda em não compartilhar nenhuma informação confidencial. Caso tenha a opção de acessar o Conteúdo da Conta de outro Usuário, você entende e concorda que o Conteúdo da Conta está sendo fornecido pelo Usuário e não pela Intuit, apenas para fins informativos e de orientação, e a Intuit e esse Usuário não são responsáveis de forma alguma por seu uso do Conteúdo da Conta.

6.     OUTROS PRODUTOS E SERVIÇOS.

6.1.   Produtos de Terceiros. Ao utilizar estas Licenças, você concorda que poderemos comercializar ou oferecer a você acesso a produtos ou serviços de terceiros (“Produtos de Terceiros”). Caso deseje utilizar ou acessar quaisquer Produtos de Terceiros, você concorda que é exclusivamente responsável por sua relação com o fornecedor do produto. A Intuit não está afiliada a Produtos de Terceiros e não aprova ou recomenda nenhum Produto de Terceiros. Você concorda que os fornecedores de Produtos de Terceiros, e não a Intuit, são exclusivamente responsáveis por suas próprias ações ou omissões. A Intuit não é responsável por nenhum dano, reivindicação ou responsabilidade decorrente ou relacionada a quaisquer Produtos de Terceiros. Você concorda que (a) analisará e cumprirá todos os termos e condições do Produto de Terceiros e (b) não utilizará o Produto de Terceiros de qualquer forma que infringiria ou violaria os direitos da Intuit ou de qualquer outra parte ou na promoção de uma atividade criminosa, fraudulenta ou outra atividade ilegal. 

6.2.   Serviço de Transferência de Dados

(a)       Nós poderemos fornecer a você a oportunidade de transferir seus dados e Conteúdo das Licenças a determinados Produtos de Terceiros on-line compatíveis ou outros serviços on-line da Intuit (os “Serviços Acessórios”) para os quais você se inscreveu ou usa com relação as Licenças (o “Serviço de Transferência de Dados”). Você deverá ser um assinante ativo do Produto de Terceiros ou dos Serviços Acessórios para utilizar o Serviço de Transferência de Dados. Para acessar um Produto de Terceiros ou um Serviço Acessório em seu nome para prestar o Serviço de Transferência de Dados, você deverá nos fornecer seu número de conta, senha, perguntas e respostas de segurança e quaisquer outras informações de login necessárias periodicamente (“Informações de Login”). Nós manteremos suas Informações de Login codificadas e somente as utilizaremos com relação ao Serviço de Transferência de Dados ou de outro modo de acordo com a sua orientação. Você neste ato declara que tem autoridade para fornecer as Informações de Login à Intuit e nomeia expressamente a Intuit como sua agente, ou agente de outro terceiro que detenha as Informações de Login, com procuração limitada para acessar quaisquer Produtos de Terceiros ou Serviços Acessórios em seu nome. Com relação a cada Serviço de Transferência de Dados, você outorga à Intuit o direito de transferir dados ao Produto de Terceiros ou Serviços Acessórios e a reformatar e manipular os dados conforme razoavelmente necessário para que os dados funcionem com esse produto ou serviço. Após a transferência, os dados e o Conteúdo originais permanecerão nas Licenças, a menos que de outro modo divulgado a você. 

(b)       Você concorda que (a) analisará e cumprirá todos os termos e condições do Produto de Terceiros ou Serviço Acessório antes de acessar o Serviço de Transferência de Dados e (b) não utilizará o Serviço de Transferência de Dados de qualquer maneira que infringiria ou violaria os direitos da Intuit ou de qualquer outra parte, ou na promoção de qualquer atividade criminosa, fraudulenta ou outra atividade ilegal. Dependendo do Produto de Terceiros ou Serviço Acessório que escolher, você concorda e reconhece, ainda, que seus dados, incluindo suas informações financeiras ou pessoais, poderão ser transferidos por meio do Serviço de Transferência de Dados a outro país no qual os controles de segurança e privacidade podem não ser adequados para a proteção dos dados. Nós não garantimos que você poderá utilizar o Serviço de Transferência de Dados com quaisquer produtos ou serviços específicos. Você somente terá acesso aos Serviços de Transferência de Dados durante o período pelo qual tiver pagado uma assinatura. Os Produtos de Terceiros poderão fazer alterações em seus sites, enviando ou não notificação para nós, que podem impedir ou atrasar o desempenho geral do Serviço de Transferência de Dados. 

6.3.   Serviço de Recebimento de Dados.

(a)       Nós poderemos fornecer a você a oportunidade de transferir determinados dados de um Produto de Terceiros ou um Serviço Acessório para estas Licenças (o “Serviço de Recebimento de Dados”). Você deverá ser um assinante ativo do Produto de Terceiros ou dos Serviços Acessórios para utilizar o Serviço de Recebimento de Dados. Para acessar um Produto de Terceiros ou um Serviço Acessório em seu nome, você deverá nos fornecer suas Informações de Login. Nós manteremos suas Informações de Login codificadas e somente as utilizaremos com relação ao Serviço de Recebimento de Dados ou de outro modo de acordo com sua orientação. Você neste ato declara que tem autoridade para fornecer as Informações de Login à Intuit e expressamente nomeia a Intuit como sua agente, ou agente do terceiro proprietário das Informações de Login, com procuração limitada para acessar quaisquer Produtos de Terceiros ou Serviços Acessórios e recuperar dados em seu nome. Com relação a cada Serviço de Recebimento de Dados, você concede à Intuit o direito de transferir dados as Licenças e de reformatar e manipular seus dados conforme razoavelmente necessário para que os dados funcionem com as Licenças. Após a transferência, seus dados e Conteúdo originais não poderão permanecer no Produto de Terceiros ou no Serviço Acessório; analise os termos desses produtos e serviços para confirmar. 

(b)       Você concorda que (i) analisará e cumprirá todos os termos e condições do Produto de Terceiros e Serviço Acessório antes de acessar os Serviços de Recebimento de Dados e (ii) não utilizará os Serviços de Recebimento de Dados de qualquer forma que infringiria ou violaria os direitos da Intuit ou de qualquer outra parte, ou na promoção de atividade criminosa, fraudulenta ou outra atividade ilegal. Se qualquer Produto de Terceiros cobrar pelo acesso aos dados, você concorda que é responsável por quaisquer taxas devidas e a vencer. Você concorda que os fornecedores dos Produtos de Terceiros, e não a Intuit, são exclusivamente responsáveis por suas próprias ações ou omissões. A Intuit não é responsável por nenhum dano, reivindicação ou responsabilidade decorrente ou relacionada a quaisquer Produtos de Terceiros. 

(c)       Nós não garantimos que você poderá utilizar o Serviço de Recebimento de Dados com quaisquer produtos ou serviços específicos. Você somente terá acesso aos Serviços de Recebimento de Dados durante o período pelo qual tiver pagado uma assinatura. Os Produtos de Terceiros poderão fazer alterações em seus sites, enviando ou não notificação para nós, que poderão impedir ou atrasar a agregação de dados ou o desempenho geral do Serviço de Recebimento de Dados. Seus dados mais recentes de um Produto de Terceiros ou Serviço Acessório poderão nem sempre estar disponíveis nas Licenças. Quaisquer dados obtidos por meio do Serviço de Recebimento de Dados serão disponibilizados nas Licenças e estarão sujeitos aos termos e condições deste Contrato, incluindo nossa Política de Privacidade.

6.4.   Prestadores de Serviços. Nós poderemos utilizar terceiros na operação de nossas Licenças ou para cumprir nossas obrigações contidas neste Contrato (cada, um “Prestador de Serviços”). Para que nossos Prestadores de Serviços possam fornecer a você determinados aspectos das Licenças, nós poderemos compartilhar uma quantidade limitada de seus dados ou Conteúdo com esse Prestador de Serviços. Nossos contratos com Prestadores de Serviços descrevem o uso e o manuseio apropriado dessas informações e proíbem o Prestador de Serviços de usar qualquer uma de suas informações para fins não relacionados as Licenças.

7.     OUTROS USUÁRIOS. Nós poderemos fornecer a você a oportunidade para trocar informações com outros Usuários dentro das Licenças ou outros terceiros por meio das Licenças. Você poderá escolher se gostaria de usar ou não a troca de informações. Você concorda que recebeu permissão para comunicar-se com quaisquer terceiros que não forem Usuários e que esses terceiros concordaram com o uso e divulgação pela Intuit dos dados disponíveis de acordo com este Contrato. Os Usuários com quem você troca informações poderão ter acesso no futuro aos dados fornecidos e você poderá não conseguir restringir esse acesso. Os sistemas da Intuit poderão extrair determinados dados (ex., números, nomes ou anexos) das informações trocadas e fornecê-los a você em outras partes das Licenças.

8.     REQUISITOS DA APPLE. Caso tenha feito o download das Licenças na iTunes Store da Apple, o seguinte será aplicável:

8.1.   Reconhecimento: Você reconhece que este Contrato é celebrado entre você e a Intuit apenas e não com a Apple, e a Intuit, não a Apple, é exclusivamente responsável pelas Licenças e pelo seu conteúdo.

8.2.   Escopo da Licença: A licença concedida a você para as Licenças é uma licença limitada e intransferível de uso das Licenças em um produto iOS que você possua ou controle, ou conforme permitido pelas Regras de Uso previstas nos Termos de Serviço da iTunes App Store da Apple.

8.3.   Manutenção e Suporte: A Intuit, e não a Apple, é exclusivamente responsável por prestar serviços de manutenção e suporte com relação as Licenças. Você reconhece que a Apple não tem nenhuma obrigação de prestar serviços de manutenção e suporte com relação as Licenlças.

8.4.   Garantia: A Intuit é exclusivamente responsável por quaisquer garantias de produto, expressas ou implícitas na lei, na medida em que não efetivamente renunciadas. Em caso de qualquer falha das Licenças em cumprir qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple e a Apple reembolsará para você o preço de compra das Licenças na iTunes App Store da Apple. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia com relação as Licenças, e quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha em cumprir uma garantia será de exclusiva responsabilidade da Intuit, conforme acordado entre a Intuit e a Apple.

8.5.   Reivindicações de Produto: A Intuit, não a Apple, é responsável por responder quaisquer reivindicações de usuários ou terceiros com relação as Licenças ou à posse e/ou uso das Licenças pelo usuário, incluindo, entre outros: (a) reivindicações de responsabilidade pelo produto; (b) qualquer reivindicação no sentido de que as Licenças descumpriram qualquer exigência legal ou reguladora aplicável; e (c) reivindicações decorrentes nos termos do código de proteção ao consumidor ou de legislação similar.

8.6.   Direitos de Propriedade Intelectual: Você reconhece que, caso qualquer terceiro reivindique que as Licenças ou sua posse e uso das Licenças viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a Apple não será responsável pela investigação, defesa, acordo e dispensa de qualquer reivindicação de violação de propriedade intelectual.

8.7.   Conformidade Legal: Você declara e garante que (a) não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou que foi designado pelo Governo dos EUA como um país que “apoia o terrorismo”; e (b) não está listado em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do Governo dos EUA.

8.8.   Informações de Contato do Desenvolvedor: Direcione quaisquer perguntas, reclamações ou reivindicações a: Intuit Inc, 2632 Marine Way, Mountain View, CA 94043.

8.9.   Terceiro Beneficiário: Você reconhece e concorda que a Apple e as Subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários deste Contrato e que, mediante seu aceite dos termos e condições do Contrato, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer valer o Contrato contra você na qualidade de terceiro beneficiário do Contrato.

Dezembro de 2016