Quais Empresas Podem Participar do Simples Nacional?

por Equipe QuickBooks

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O Simples Nacional é um sistema de tributação ajustado à realidade das micro e pequenas empresas, pois organizações desse tipo não prosperariam caso tivessem de enfrentar a carga tributária nos mesmos termos em que fazem as empresas de maior porte.

Corresponde a uma forma unificada de arrecadação e pagamento de impostos e tributos, envolvendo as esferas federais, estaduais e municipais. O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), torna o preenchimento de formulários para o fisco um processo menos complicado, embora o benefício mais evidente desse tipo de regime seja permitir às empresas atuar no mercado por meio de alíquotas diferenciadas.

Particularidades desse tipo de regime

Podem optar pelo sistema de tributação Simples Nacional as empresas que se classificarem como micro, ou de pequeno porte, por não extrapolarem o valor de 360 mil reais em sua receita bruta anual.

Os tributos incluídos na cobrança unificada são IRPJ, IPI, CSLL, CONFINS, ICMS e ISS. No entanto, há situações específicas em que um tributo é recolhido à parte, por isso é preciso consultar com atenção as informações referentes ao tipo de ontribuição. Há também a possibilidade de alguns percentuais variarem de acordo com a atividade e com a receita bruta da empresa.

Aliás, um fator que requer atenção é a possibilidade de ser aplicado à empresa um limite diferenciado de receita bruta, de acordo com o estado em que atua. Isso significa que os limites podem variar no âmbito dos estados brasileiros, tal situação ocorre em razão da participação que cada estado tem no PIB (Produto Interno Bruto).

Benefícios amplos

Entre as vantagens de atuar no mercado sob o regime fiscal do Simples Nacional está o fato de ser obrigatório o uso do
sistema online da Receita Federal. É um recurso disponibilizado pelo governo e apenas através do qual é possível realizar o cálculo do valor para conseguir imprimir o DAS.

Ser impelido a lidar com o registro de informações em um sistema online é uma consequência dos dias de hoje. O uso de
softwares auxiliaries, como o ZeroPaper, ao processo de gestão é, cada vez mais, uma realidade dentro das empresas. Aspectos como dinâmica e segurança na conduta e repasse de informações acabam por apontar um caminho fortemente marcado pela presença da tecnologia, caminho esse que as empresas terão de trilhar.

Outro benefício de alguma maneira já referido, mas que vale lembrar, é a unificação dos impostos em um único documento. Esse aspecto é o que garante simplicidade ao repasse de informações ao fisco, por parte das micro e pequenas empresas.

Já a oportunidade de operar no mercado a partir de alíquotas distintas, mais tangíveis e mais de acordo com a realidade
das empresas de pequeno porte, é a ponte ideal para que essas empresas consigam estabelecer competitividade diante dos demais concorrentes.

Por último, é preciso alertar também para as isenções a obrigações trabalhistas, das quais gozam as micro e pequenas
empresas do regime Simples Nacional.

Acompanhar de perto para alcançar as vantagens

A contabilidade de uma Microempresa, ou Empresa de Pequeno Porte, deve ser tratada com a mesma seriedade com que é
tratada a de outros tipos de empresa. Podendo, inclusive, ser manipulada de forma estratégica e alinhada aos objetivos traçados para o rumo do negócio. Analisar a situação tributária e contábil da sua organização equivale a acompanhar de perto os pontos positivos do regime de tributação em questão. A finalidade deve ser tirar o melhor proveito das vantagens garantidas pelo Simples Nacional.

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