Planejamento tributário: veja como se preparar para o próximo ano

Para o bom funcionamento de qualquer empresa, em qualquer porte, é necessário que se tenha um planejamento adequado, consistente e cuja execução seja possível. Mas, muitas vezes, o planejamento de uma área em especial é deixado de lado, como se fosse menos importante. Estamos falando do planejamento tributário da empresa.

Um ditado famoso nos Estados Unidos é “Apenas duas coisas são certas na vida: a morte e os impostos”. Essa é a mais pura verdade. Mas, se os impostos são tão inevitáveis, como fazer um planejamento tributário que o faça gastar menos? É sobre isso que esse post vai tratar. Continue lendo!

Registro da Empresa

O primeiro ponto para um bom planejamento tributário e gestão fiscal é dado já na criação da empresa, no seu registro de acordo com a CNAE (classificação nacional de atividades econômicas). A atividade econômica na qual sua empresa se enquadra é importante para determinar quais impostos e tributos ela pagará, em quais regimes tributários ela poderá se enquadrar e o tipo de atividade exercida.

É possível ter classificações secundárias pela CNAE, logo, desde o primeiro momento, é importante ficar atento a isso. Se sua empresa já está criada, é possível — com algum esforço — alterar sua atividade principal, caso isso seja vantajoso, por meio de uma Assembleia de sócios e atualização do registro na junta comercial.

Regime Tributário

No Brasil, trabalhamos com três regimes tributários para o pagamento de impostos e tributos. O SIMPLES, o regime de Lucro Presumido e o de Lucro Real. A escolha do regime faz toda a diferença para o planejamento tributário de uma empresa.

LEIA TAMBÉM: Veja mais sobre o SIMPLES e outros regimes tributários

Primeiro, deve-se atentar se a empresa pode ser optante pelo SIMPLES. Existem requisitos para essa opção, como o porte da empresa (apenas micro e pequenas empresas podem se enquadrar no SIMPLES) e restrição a algumas atividades econômicas (mais uma vez, atenção ao enquadramento na CNAE). O SIMPLES engloba diversos tributos e impostos, além do Imposto de Renda.

A escolha pelos regimes de Lucro Presumido ou Lucro Real podem ser influenciadas por vários fatores, a depender da atividade econômica, balanço de caixa e, claro, o porte da empresa — entre R$6,5 milhões e R$78 milhões de receita total bruta no ano-calendário anterior. Do mesmo modo, a opção (ou falta dela) pelo regime de Lucro Real deve ser feita pelo porte da empresa, atividade econômica e receita total bruta.

O Lucro Presumido é calculado sobre um percentual estimado da receita total bruta, enquanto o Lucro Real é calculado sobre o balanço contábil real. Empresas de alta lucratividade — como as que prestam serviços — tendem a tentar se enquadrar em lucro presumido.

LEIA TAMBÉM: Quais empresas podem participar do SIMPLES Nacional?

A Legislação Tributária Brasileira

A Legislação Tributária Brasileira é, na grande maioria das vezes, uma dor de cabeça ao empresário e empreendedor. É uma reclamação comum a quantidade de impostos existentes, as incongruências patentes e as dificuldades em seguir toda a lei. De fato, a reclamação maior não é quanto à carga total excessiva de impostos, mas ao número excessivo deles.

Mas, para um expert na área, com uma acessória contábil e jurídico-tributária consistente, é possível fazer um planejamento tributário que operacionalize as atividades da empresa e permita pagar menos, ao contestar determinadas leis, usar exceções e fazer trajetos interestaduais ou internacionais de mercadoria que gastem menos, apenas para citar alguns exemplos.

LEIA TAMBÉM: Saiba como uma boa gestão tributária pode ajudar sua empresa

Também se pode explorar as diversas questões jurídicas existentes, fazer acordos judiciais e utilizar o poder judiciário para se pagar apenas o justo. Por isso, uma assessoria nessas questões é essencial. Com essas dicas, já é possível começar o ano com um planejamento tributário e uma gestão fiscal mais eficiente!

Gostou do artigo? Siga-nos no Facebook ou Twitter e veja mais conteúdo sobre finanças para pequenas empresas.