Dissídio salarial: 10 dúvidas mais comuns sobre o reajuste

por Equipe QuickBooks

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Saber como calcular o dissídio salarial é estar em conformidade com a legislação, valorizar sua equipe de trabalho e também prevenir-se de problemas com a Justiça do Trabalho. Fique por dentro das perguntas e respostas mais comuns sobre o assunto, desde o que é dissídio até as suas consequências.

  1. O que é dissídio?

Apesar de significar desacordo, na origem da palavra (do latim, dissidium), o dissídio salarial é tratado no mercado de trabalho como o reajuste salarial de uma categoria de trabalhadores. E esse conflito é resolvido entre empregado e empresa ou entre sindicatos patronal e trabalhista.

  1. Qual a importância do dissídio salarial para os negócios?

Mais do que um compromisso legal de todo tipo de negócio que conta com funcionários com carteira assinada, o pagamento do dissídio salarial também mostra para eles a preocupação da empresa em relação às questões salariais.

Leia também: Como lidar com o pagamento do dissídio salarial

  1. O que é Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)?

É o documento que mostra qual será o aumento salarial até a próxima data-base. E se envolve a entidade que representa o empregador (sindicato patronal), seu nome passa a se chamar Convenção Coletiva de Trabalho. É nesse acordo que também entra a atualização do vale-transporte e vale-refeição, por exemplo.

  1. O que acontece se esse acordo é concluído? E quando fracassa?

Quando existe sucesso no acordo do dissídio salarial, ele é homologado na Delegacia Regional do Trabalho e funciona como uma lei. Quem não o cumpre precisa pagar multa. Já se o acordo entre as duas partes fracassa, a Justiça do Trabalho entra em cena e tenta negociar um acerto. E, se mesmo assim não der certo, o percentual do reajuste, então, é decidido por um juiz trabalhista.

  1. O que é data-base?

É a data em que são negociadas as condições de trabalho, aumento de salário, valor da hora extra e benefícios como vale-refeição. A partir dela começa a valer o acordo coletivo, não podendo durar mais que dois anos conforme diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A data-base é sempre o período em que começa a valer o reajuste salarial da categoria.

  1. E se o acordo acontecer depois da data-base prevista?

Nesse caso, o empregador precisa pagar o valor retroativo salarial que corresponde à diferença entre o início da data-base e a data da homologação.

  1. Quem pode pedir dissídio salarial?

O sindicato de uma categoria de trabalhadores, a empresa em que atuam ou o Ministério do Trabalho.

  1. Como fazer o cálculo do dissídio salarial?

Para calcular o dissídio salarial, verifique o sindicato da categoria de seus funcionários e descubra mais informações sobre o acordo vigente e as negociações para o reajuste. É a mesma entidade que está no registro da carteira deles.

  1. Qual a diferença entre dissídio salarial individual, coletivo, retroativo e proporcional?
  • Dissídio individual é quando um empregado faz uma reclamação trabalhista contra seu empregador.
  • Dissídio coletivo é quando envolve um sindicato que representa uma categoria e pede melhores condições de trabalho.
  • Dissídio retroativo é o nome dado para o reajuste salarial que acontece depois da data-base estipulada.
  • Dissídio proporcional é aquele que acontece quando um funcionário é contratado depois da última data-base. Então, o pagamento é proporcional ao tempo de trabalho.
  1. E se acontecer uma demissão antes do dissídio salarial?

Segundo a Lei nº7.238/84, o empregado que é dispensado sem justa-causa dentro do prazo de 30 dias antes da data-base, tem direito à uma indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja optante ou não pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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