Como é feito o cálculo do 13º salário?

por Equipe QuickBooks

3 minutos de leitura

A chegada do fim do ano traz à tona um desafio para o empreendedor que tem, pelo menos, um funcionário contratado: o cálculo do 13º salário. Direito de todo trabalhador brasileiro, esse benefício deve ser pago segundo regras específicas. Se você precisa fazer esse cálculo, acompanhe o texto de hoje e tire suas dúvidas!

Quem tem direito?

Segundo a legislação brasileira, o 13º salário é um direito de todos os empregados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), além de funcionários públicos, aposentados e pensionistas (Lei 4.090/62). A Constituição Federal detalha que o benefício deve ser pago a todo trabalhador “urbano, rural, avulso e doméstico”. O único requisito é que ele tenha vínculo empregatício e tenha cumprido pelo menos 15 dias de serviço naquele ano.

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Ainda de acordo com a lei, a obrigação de calcular o valor a ser pago é do empregador. O benefício deve corresponder a 1/12 de toda a remuneração recebida ao longo do ano, ou seja, é proporcional aos dias e meses trabalhados, como veremos a seguir.

Quais as regras para o cálculo do 13º salário?

Para chegar ao valor a ser pago, é preciso dividir o salário do funcionário por doze e, em seguida, multiplicar o resultado pelo número de meses que ele trabalhou naquele ano. Assim, digamos que você tenha admitido um empregado no dia 1º de setembro, com salário de R$ 1.200,00. Dividindo essa remuneração por 12, temos R$100. Esta é a quantia a ser computada no 13º por mês trabalhado. De setembro a dezembro, são quatro meses, de modo que o valor total do benefício será de R$400,00.

Eis a fórmula matemática:

(1200 / 12) x 4 = 400

Porém, se o contrato tiver iniciado não no dia primeiro, mas no meio do mês, também é preciso calcular o valor proporcional aos dias trabalhados. Nesse caso, você deve dividir o valor de 13º salário equivalente a um mês (no nosso exemplo, R$100) por trinta e multiplicar o resultado pelo número de dias de serviço desse primeiro mês.

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Assim, caso o mesmo funcionário do exemplo acima tenha começado a trabalhar em 20 de agosto, ele deverá receber os mesmos R$400 (equivalentes a setembro, outubro, novembro e dezembro), acrescidos do benefício proporcional aos doze dias de serviço em agosto. Dividindo R$100 por 30, temos um valor por dia de R$3,333. Multiplicado por 12, são mais R$40 reais a serem computados. Desse modo, o empregado terá direito a R$ 440 referentes ao 13º salário.

Como funcionam as parcelas?

A lei permite que o empregador pague o benefício em até duas parcelas: a primeira, entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro. Caso prefira pagar de uma vez só, a data limite é o quinto dia útil de dezembro.

Vale lembrar que você deve também deve recolher INSS e Imposto de Renda sobre o 13º. Se a sua opção for pelo pagamento em duas parcelas, os descontos incidem sobre a segunda, que, por isso, acaba ficando menor que a primeira.

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E quando o empregado pede demissão ou é demitido?

O funcionário que pedir demissão ou for demitido sem justa causa tem direito ao 13º salário proporcional ao tempo em que trabalhou naquele ano. O benefício deve ser pago no momento da rescisão do contrato, junto com as outras verbas devidas. No entanto, se a demissão tiver justa causa, o empregador não é obrigado a realizar pagamento.

Agora você já sabe como fazer o cálculo do 13º! Esperamos que tenha aproveitado nossas dicas e esteja pronto para ficar em dia com essa responsabilidade.

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