ICMS: nova regra causa polêmica e dúvidas entre empresários

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Desde o início deste ano, pequenos empresários que vendem pela internet têm tido que se adaptar a uma nova regra do ICMS. E a nova regra tem causado polêmica no setor.

Até o fim do ano passado, o ICMS era recolhido em uma única cota, determinada pela alíquota do estado em que a venda era realizada. Com a nova regra, o recolhimento do ICMS passou a ser dividido em duas alíquotas: uma do estado em que a venda é feita e outra do estado em que o produto é entregue. Essa regra vale também para pequenas empresas incluídas no SIMPLES, que já pagam ICMS na guia única deste regime.

Segundo o governo, a nova regra foi criada para reduzir o desequilíbrio tributário entre os estados. Com a regra antiga, estados com grande concentração de empresas que vendem online, como São Paulo, tendiam a se beneficiar mais do crescimento do comércio eletrônico, em relação a estados .

Por outro lado, a burocracia envolvida na adaptação às novas regras tem dificultado a vida dos empresários que vendem pela internet, como mostra a reportagem do programa Conta Corrente veiculada no site G1. Pequenos negócios tiveram que gastar mais em pessoal e ferramentas para se adaptar à nova regra e, em muitos casos, foram obrigados a aumentar o preço de seus produtos para compensar as novas despesas.

Sebrae quer rever decreto

O Sebrae, juntamente com outras entidades ligadas a pequenas empresas, vai entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra o novo decreto do ICMS junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, a medida prejudica muito os pequenos negócios do Brasil. “O Confaz passou por cima de tudo, inclusive do cidadão. Além de pagar a alíquota do Simples, você tem que recolher a diferença. Isso não está na legislação, foi inventado pelo Confaz”, frisa Afif.

Veja mais sobre o assunto:

Vídeo: Exemplo de cálculo do novo ICMS (programa Conta Corrente/Globonews)

Vídeo: detalhes da nova regra do ICMS (PEGN)