Conheça os impostos para MEI’s e profissionais liberais

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Micro e pequenas empresas, assim como microempreendedores individuais e profissionais liberais, estão sujeitas a regimes de tributação diferenciados, muitas vezes mais vantajosos que os de outros empreendimentos. Mas como sistematizar que tipo de imposto é devido por cada contribuinte? Pensando nisso, reunimos as informações essenciais que você precisa saber sobre os diferentes regimes fiscais. Confira!

Microempreendedor individual
O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito à tributação por meio do Simples Nacional, um regime simplificado de tributação, que reúne diversos tributos em um mesmo tipo de recolhimento, referente ao faturamento do ano anterior. Solicitações de opção, consultas cadastrais e guias de recolhimento podem ser obtidas no Portal do Simples Nacional.

Atenção! Ainda assim é possível que o MEI tenha que recolher outros tributos não incluídos no Simples. Esse é o caso de valores cobrados pelos municípios, como o Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS). O INSS também precisa ser recolhido para que o MEI tenha direito a benefícios previdenciários.

Não é necessário que o MEI preencha e entregue anualmente uma Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) à Receita Federal, exceto se o empreendedor tiver outras fontes de renda, como alugueis e rendimentos por trabalho assalariado.

Profissional liberal
O profissional liberal, como, contabilistas, advogados, médicos e dentistas, paga muitas vezes mais impostos que outras categorias de trabalhadores. Isso porque, quando esses profissionais prestam serviços a pessoas jurídicas, há normalmente recolhimento na fonte de Imposto de Renda, sob a maior quota de taxação (quase 30%). Apesar disso, caso o profissional não se enquadre nas faixas mais elevadas de taxação ao somar seus rendimentos, é possível pedir restituição. Além do Imposto de Renda, esses profissionais também devem recolher o Imposto sobre Serviço de Quaqluer Natureza (ISS), que varia de acordo com a taxação de cada município.

Micro e pequenas empresas
Ao abrir seus negócios ou começar um novo ano referência, micro e pequenas empresas devem fazer um estudo de estratégia fiscal para o estabelecimento, com o objetivo de verificar qual regime de tributação será mais favorável às contas da empresa: lucro real, lucro presumido ou Simples Nacional. Como fazer isso? Contrate a consultoria de um contador, discuta o tema com funcionários do setor contábil ou consulte sites oficiais, como o da Receita Federal.

A tributação pelo lucro real recolhe o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) com base na escrituração contábil de períodos dos meses antecedentes, ou seja, no que a empresa efetivamente produziu em termos de rendimento.

O lucro presumido estipula a margem de lucro para sua empresa em determinado período de tempo. O atual limite de receita bruta para que uma empresa possa optar por esse regime é de, no máximo, R$ 78 milhões anuais.

O Simples Nacional é muito vantajoso devido ao valor e à forma do recolhimento. Suas alíquotas de taxação são relativamente baixas se comparadas a outros regimes de tributação, mas variam de acordo com o setor. A maior vantagem é a forma de recolhimento, que é única para diversos tributos. O atual limite de receita bruta para optar pelo Simples Nacional é de R$ 3,6 milhões anuais.

E para fazer um controle financeiro desses impostos você pode usar o ZeroPaper. Nesse gerenciador financeiro você encontra uma área específica na sua tela de movimentações para organizar os impostos pagos pela sua empresa.

Essas são as principais informações que você precisa saber sobre os impostos dessas categorias de empreendedores. Se ainda tiver dúvidas ou sugestões, deixe aqui o seu comentário!