Veja os principais impostos pagos por pequenas empresas

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Se tem algo que assusta o pequeno empresário ou candidato a empreendedor é a legislação tributária brasileira. À primeira vista, decidir qual o melhor regime para o seu negócio ou entender quais os impostos pagos por pequenas empresas parece mesmo uma missão quase impossível de ser cumprida sem alguma dor de cabeça.

Foi pensando nisso que elaboramos esse pequeno guia. Quer entender um pouco mais a intrincada legislação tributária de nosso país? Então fique conosco!

Regimes tributários: onde minha empresa se encaixa?

Simples nacional

Nesse regime tributário se encaixam empresas que faturam até 3,6 milhões de reais por ano. Criado para simplificar a vida de micro e pequenos empreendedores, o Simples Nacional reúne, em um só boleto, os principais impostos devidos, o que torna a administração tributária menos burocrática. A alíquota de arrecadação é definida de acordo com o faturamento da empresa, e fica entre 16 e 22%.

Lucro presumido

Empresas que faturam até 78 milhões de reais por ano possuem a opção da tributação pelo lucro presumido, onde a margem de lucro utilizada para fins de cálculo de impostos é pré-definida pela legislação, de acordo com a atividade realizada. Serviços, por exemplo, presumem um lucro de 32% sobre o faturamento; comércio, 8%. O empresário paga, então, relativo ao IRPJ e à CSLL,15% sobre o lucro (veremos que impostos são esses mais adiante). Os outros impostos são calculados separadamente, de acordo com a movimentação financeira da empresa.

Lucro real

Essa modalidade é optativa para as empresas que faturam até 78 milhões por ano, mas obrigatória para quem movimenta acima desse valor. Nesse regime tributário, o IRPJ e a CSLL são calculados em cima do lucro efetivamente apurado e demonstrado durante o período contábil. Pode ser interessante para quem fatura abaixo da faixa preestabelecida pela legislação do lucro presumido.

Principais impostos pagos por pequenas empresas

Independentemente do regime tributário escolhido, os principais impostos pagos pelas empresas são basicamente os mesmos. São eles:

- IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica): o IRPJ, assim como o imposto da pessoa física, é calculado de acordo com o faturamento da empresa. As alíquotas também variam de acordo com o regime de tributação escolhido.

- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): contribuição do empregador para a Seguridade Social. Calculada de acordo com o regime de tributação escolhido para o recolhimento do IRPJ.

- PIS (Programa de Integração Social): outra contribuição do empregador para a Seguridade Social. A alíquota de recolhimento varia de 0,65% (para micro e pequenas empresas) a 1,65% (para empresas tributadas pelo Lucro real).

- COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social): contribuição previdenciária calculada sobre as receitas da empresa. Para os optantes pelo Simples Nacional a alíquota é de 3%, e já vem embutida no pagamento único; para os demais é de 7,6%.

- CPP (Contribuição Previdenciária Patronal): mais uma contribuição do empregador para o INSS. No Simples Nacional ela já vem embutida na alíquota paga de acordo com a atividade realizada; já nos demais modelos de tributação, é calculada sobre a folha de pagamento (alíquota de 20%).

- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): incide sobre todos os produtos industrializados. A alíquota varia de acordo com o produto e é pré-fixada pela legislação, através da Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados. Dentro do território nacional, é calculado sobre o preço de venda do produto.

- ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços): imposto estadual faturado quando há movimentação de mercadoria. A alíquota varia de estado para estado – cada um possui sua própria tabela e lista de serviços isentos.

- ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza): devido por prestadores de serviço, varia de 2 a 5% do valor do serviço prestado.

Agora que você está por dentro dos principais impostos e modelos de tributação disponíveis, não deixe de consultar seu contador para optar pelo melhor para sua empresa. Afinal, a opção pelo regime mais apropriado pode significar uma grande economia de recursos no final do período.