O que acontece se minha empresa não pagar impostos?

por Equipe QuickBooks

3 minutos de leitura

Pagar impostos é uma obrigação de todos os cidadãos e empresas, ainda que a maioria não se sinta à vontade com essa ideia. Seja como for, é importante cumprir seus deveres e pagar os impostos para não incorrer em infrações e arcar com pesadas consequências. Os impostos do início do ano são, talvez, os menos desejáveis e, por isso, correm o risco de não serem pagos por grande parte das empresas e das pessoas. Confira a seguir quais as consequências para a empresa que não pagar impostos!

Impostos do início do ano

Alguns dos principais impostos do início do ano são IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Ambos oferecem opções de descontos, sendo que um bem pode ser mesmo isento de IPTU ou IPVA.

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IPTU

É um tributo municipal cujo valor varia conforme a cidade e respeitando o próprio valor do imóvel (de acordo com avaliação feita pela própria prefeitura). Toda construção, independentemente de ser residencial ou comercial, deve pagar o IPTU, contanto que usufrua de benefícios como o abastecimento de água e rede de esgotos, calçamento, iluminação pública etc.

IPVA

É cobrado pelo estado e sua arrecadação e fiscalização são da alçada da Secretaria da Fazenda. Toda pessoa, física ou jurídica, que seja proprietária de veículo automotor deve pagar esse tributo.

ITR

O Imposto Territorial Rural corresponde ao IPTU das propriedades rurais.

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Impostos exclusivos para empresas

Além desses, é importante observar as obrigações fiscais exclusivas para empresas. Empresas tributadas pelo lucro real (presumido) devem recolher a diferença até o dia 30 de janeiro, sem correção.

Multas e consequência de não pagar os impostos

IPTU/ITR

No caso de atrasos, incidirão multas e juros sobre os valores, que poderão ser negociados e parcelados. O contribuinte que não pagar o IPTU/ITR terá o débito inscrito na dívida ativa do município. No caso de não pagamento do débito, será permitido o confisco dos bens do proprietário do imóvel.

Em casos de imóvel alugado, a responsabilidade de pagamento do imposto é do locador, mas a lei do inquilinato oferece opção de negociar com o locatário os encargos que ele deverá pagar durante sua permanência no imóvel, entre eles o IPTU. Empresas com dívidas de IPTU não têm o direito de participar de licitações públicas.

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IPVA

Atrasos no pagamento implicarão em multas e juros de mora. A inadimplência impede que o dono do carro faça o licenciamento do veículo, pois não receberá o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Sem a licença do veículo, o proprietário, ao dirigi-lo, estará sujeito a apreensão e multa. Se houver dívidas acumuladas, não é possível pagar somente o imposto referente ao ano atual (a Receita não receberá o licenciamento atual). Mesmo em caso de veículo furtado, roubado ou que tenha sofrido perda total em acidente ou enchente (pelo menos até o ano em que o episódio ocorreu), o IPVA deve ser pago.

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Sonegação fiscal de empresas

Há várias formas de penalização para as empresas que sonegam impostos:

  • Multas pesadas;
  • Bloqueio dos bens da empresa, desde imóveis até contas bancárias;
  • Limitações para participar de licitações;
  • Perda da capacidade de emitir certidões tributárias negativas;
  • Prestígio e confiabilidade da empresa comprometidos diante de investidores, clientes e outras empresas;
  • Prisão para os envolvidos.

Pense nisso! O melhor é pagar os impostos em dia, evitando atrasos e acúmulo de dívidas!

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