Justa causa e aviso prévio: veja os tipos de demissão

por Equipe QuickBooks

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A demissão é uma forma de desvincular um funcionário de suas atividades dentro de uma empresa. Ela é prevista nas leis trabalhistas e as leis jurídicas definem sua aplicação. É importante que tanto as empresas quanto os funcionários compreendam os mecanismos por trás da rescisão de contrato de trabalho, pois existem várias modalidades de demissão. Conheça quais são elas!

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Pedido de demissão

Acontece quando a iniciativa parte do próprio funcionário. Ela deve ser formal, na forma de carta, datada e assinada. O empregado tem a obrigação de conceder ao empregador o aviso prévio de 30 dias e de cumprir o prazo de trabalho integralmente, a não ser que o empregador o dispense. Caso não cumpra o prazo, o empregado pode receber seu pagamento com descontos. O funcionário que pede demissão tem direito a:

  • Saldo de salário;
  • 13º salário;
  • Férias vencidas e proporcionais acrescidas de percentuais quando for o caso.
  • É vedado ao funcionário:
  • Retirar o FGTS, que fica retido em sua conta na Caixa Econômica Federal;
  • Receber multa de 40% sobre o FGTS;
  • Seguro-desemprego.
  • Demissão sem justa causa

Essa modalidade também se dá por meio de carta formal, datada e assinada. Nesse caso, a iniciativa parte do patrão e ele tem a obrigação de dar aviso prévio, que serve para cálculo do tempo de serviço, incluindo, além das verbas rescisórias, todas as contagens. Há dois tipos de aviso prévio: cumprido e indenizado.

Aviso prévio cumprido

Obriga o funcionário trabalhar o mês seguinte completo (com ou sem redução de horas) e receber o salário integral referente aos 30 dias. As verbas rescisórias devem ser quitadas no primeiro dia útil após o vencimento do contrato.

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Aviso prévio indenizado

Nesse caso, o empregado é dispensado de suas atividades no momento em que recebe o aviso, mas receberá o salário referente ao mês seguinte como indenização. O prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias após a dispensa formal.

O funcionário demitido sem justa causa tem direito a:

  • Aviso prévio;
  • Saldo de salário;
  • 13º salário;
  • Férias vencidas, acrescidas ou não de percentuais;
  • Férias proporcionais com acréscimos de 1/3;
  • Retirada do FGTS;
  • Multa de 40% sobre o FGTS;
  • Seguro-desemprego;
  • Outros adicionais, como comissões, horas-extras, gratificações, indenizações previstas em contratos e assim por diante.

Demissão por justa causa

A demissão por justa causa é, na verdade, uma punição que o patrão faz ao funcionário, resultado de falta grave, que pode ser cometida uma única vez ou repetida após advertências. As advertências devem ser formalizadas por escrito e, em alguns casos, a demissão só pode acontecer após a suspensão do empregado (gradação da pena). É importante que tanto o empregador quanto o empregado estejam cientes das faltas que podem conduzir à demissão por justa causa — o “rol taxativo” expresso em lei:

  • Ato de improbidade;
  • Incontinência ou mau procedimento;
  • Negociação habitual por conta própria ou alheia, nociva à empresa;
  • Condenação criminal;
  • Negligência;
  • Violação de segredo da empresa;
  • Indisciplina;
  • Abandono de emprego;
  • Ato lesivo à honra no trabalho;
  • Vícios em serviço;
  • Atos contra segurança nacional.

Demitido assim, o empregado tem direito somente ao saldo de salário e às férias vencidas (com ou sem acréscimos).

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Demissão forçada

Rescisão indireta que acontece quando, devido a certos atos do patrão, o empregado se vê forçado a deixar o emprego. Dentre esses atos, podemos citar rigor excessivo, ofensas, agressões, inadimplência contratual ou morte do empregador; redução de trabalho que afete de maneira relevante o salário; desempenho de atividades incompatíveis com o serviço. Nesse caso, o empregado pode entrar na justiça e obter os mesmos direitos referentes à demissão sem justa causa.

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