Banco de horas x horas extras: veja as diferenças

por Equipe QuickBooks

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Tem se tornado cada vez mais comum as empresas instituírem o banco de horas para seus empregados. No entanto, nem sempre entendem a diferença entre ele e o regime de horas extras, ou se é possível ter os dois sistemas ao mesmo tempo. Para saber mais como funciona tanto a hora extra quanto o banco de horas e tirar algumas das principais dúvidas sobre isso, continue lendo o post a seguir.

O que são as horas extras?

No Brasil, o empregado pode trabalhar, no máximo, 8 horas diárias e 44 horas semanais. Qualquer trabalho que extrapole isso ou a jornada de trabalho compactuada, nos casos de 6 ou 4 horas diárias, deverá ser pago como horas extras.

Ou seja, horas extras são as horas de trabalho excepcional, que supera a jornada do empregado, conforme a legislação.

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Quanto se paga por hora extra?

As horas extras de trabalho são pagas com um adicional de 50% (no mínimo) sobre o valor da hora de trabalho do empregado, no caso das 2 primeiras horas extras diárias, e um adicional de 100% em mais 2 horas seguintes. Por isso, deve-se tomar cuidado para administrar bem sua exigência, pelo impacto que as horas extras acarretam no planejamento dos salários dos empregados.

Qual é o limite de horas extras?

Nenhum empregado pode fazer mais que 4 horas extras diárias. Caso isso seja descumprido, a empresa terá que pagar, além da hora extra, a supressão da hora do intervalo interjornada, ou seja, entre um dia e outro, que deve ser no mínimo 12 horas.

O que é banco de horas?

O banco de horas, por sua vez, é o acumulo de horas de trabalho que poderão ser usadas posteriormente como folga para os empregados. A analogia mais comum que se faz é que o banco de horas é como uma “conta-corrente” de horas de trabalho, que o empregado acumula e pode utilizar depois para pagar horas da sua jornada regular.

Qualquer empresa pode colocar banco de horas?

Banco de horas é uma exceção ao regime comum de jornada. Então, embora seja permitido, não é legislado, dependendo de acordo ou convenção coletiva do sindicato da categoria com a empresa ou acordo individual firmado com o empregado. Portanto, aceitar banco de horas é uma decisão do empregado.

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Como se cobra banco de horas?

As horas depositadas no banco podem ser usadas para folgas, havendo pedido prévio do empregado. No entanto, diferente das horas extras, o banco de horas não tem adicional de 50% no valor, valendo como uma hora normal.

Qual o limite de banco de horas?

Cada empregado só pode fazer por dia 2 horas para acrescentar ao seu banco. Se a empresa tiver 10 ou mais empregados, é obrigação do empregador manter o controle do banco de horas e da folha de pagamento. E ele deve ser compensado e zerado anualmente, não podendo ultrapassar esse limite.

Com banco de horas na empresa ainda se paga horas extras?

Se o empregado ultrapassar 2 horas diárias para o banco de horas, as horas seguintes deverão ser pagas como horas extras com adicional de 100% e não devem ser contabilizadas no banco de horas. Como as horas extras são uma imposição legislativa, o banco de horas, se aplicado, vai sempre conviver com esse sistema, já que também depende de acordo prévio entre o empregado e empregador.

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